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Luis Arthur Kanno Santos Oliveira
Advogado Trabalhista
OAB/SP 211.500
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TST: Stellantis pagará horas extras por troca de uniforme e deslocamento de funcionário
A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a operador industrial da Stellantis Automóveis Brasil, determinando o pagamento de horas extras referentes ao tempo gasto com a troca de uniforme e o deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho. A decisão reverte entendimentos anteriores que negavam o pedido, fundamentados em normas coletivas que excluíam o tempo destinado a pausas para café. O cerne da questão reside na distinção entre atividades de interesse do empregador
Luis Arthur Kanno
9 de fev.2 min de leitura
Etarismo: TRT-2 condena empresa por demitir mulheres acima de 50 anos
A 7ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a dispensa discriminatória por etarismo e doença grave de trabalhadoras acima de 50 anos desligadas após processo de reorganização empresarial e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 15 mil para cada autora. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a prova documental e testemunhal confirmou a prática discriminatória, afastando a alegação de reestruturação econômica. As trabalhadoras ajuizaram reclamação tr
Luis Arthur Kanno
29 de jan.2 min de leitura
Gestão do Passivo Trabalhista: Como Reduzir Riscos e Custos nas Empresas
A gestão do passivo trabalhista deixou de ser apenas uma atividade reativa do departamento jurídico e passou a ocupar posição estratégica dentro das empresas. Em um cenário de alto volume de ações trabalhistas , especialmente em setores intensivos em mão de obra, como facilities, terceirização, limpeza, segurança e serviços contínuos , a prevenção jurídica tornou-se essencial para a sustentabilidade do negócio. O que é passivo trabalhista e por que ele impacta a empresa? O p
Luis Arthur Kanno
20 de jan.2 min de leitura
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